(Art.17.º, Decreto Lei nº 18/2018, 23 de abril)

1.  A Direção-Geral do Turismo e Transportes (DGTT) é o serviço responsável pela conceção, avaliação e execução da política de turismo e do transporte aéreo, em estreita articulação com os serviços e organismos do sector.

2. Incumbe à DGTT, designadamente:

a) Contribuir para a definição da política de turismo e do transporte aéreo, propondo medidas e ações com vista à diversificação, qualificação e melhoria da posição competitiva da oferta turística nacional, tendo em conta o fator transporte aéreo;

b) Monitorizar as ações do Estado voltadas para o desenvolvimento e o crescimento da atividade turística e do transporte aéreo, a partir de pesquisas realizadas em cooperação com outros serviços e organismos competentes;

c) Participar na preparação dos elementos para a conceção da política de desenvolvimento do turismo e do transporte aéreo;

d) Analisar informações estatísticas que possam ser utilizadas para orientar as políticas do Governo e os investimentos do sector privado no desenvolvimento do sector turístico e do transporte aéreo;

e) Promover a realização de estudos sobre os mercados internos e externos relativamente aos produtos turísticos e ao sector do transporte aéreo;

f) Propor e desenvolver conjuntos de atividades e eventos ligados ao sector do turismo e dos transportes aéreos, em parceria com os organismos do sector público e privado;

g) Acompanhar a atividade turística, mantendo um conhecimento atualizado em termos de oferta e de procura, criando os mecanismos de observação e inventariação adequados e promovendo uma informação útil ao sector, por forma a permitir a avaliação dos efeitos das medidas da política de turismo;

h) Desenvolver estratégias de identificação e promoção de áreas de especial aptidão para o turismo;

i) Desenvolver ações de fomento, acompanhamento e apoio à indústria do turismo e às iniciativas empresariais para o desenvolvimento do sector do turismo e do transporte aéreo;

j) Contribuir para a elaboração e fundamentação das propostas legislativas, regulamentares e especificações técnicas relativas ao sector, e necessárias à prossecução dos objetivos das políticas das áreas do turismo e do transporte aéreo;

k) Fazer o acompanhamento e execução das normas que regem o sector;

l) Propor medidas de articulação do desenvolvimento da atividade turística com outras atividades económicas, bem como com políticas públicas relevantes para aquela atividade;

m) Organizar estatísticas referentes ao sector do turismo e do transporte aéreo, manter atualizada e promover a divulgação de informações de interesse para o desenvolvimento dos mesmos, em estreita colaboração com outros serviços e organismos competentes;

n) O mais que lhe for cometido por lei, regulamento ou superiormente determinado.

3. A DGTT é dirigida por um Diretor-geral, provido nos termos da lei.

4. A DGTT integra os seguintes serviços:

a) Serviço de Turismo (DST);

e b) Serviço dos Transportes Aéreos (DSTA).

Contactos da Direção-Geral do Turismo e Transportes: Tel: 260 48 88