GABINETE DO MINISTRO

Composição e Direção

1. Junto do membro do Governo responsável pela área do Turismo e Transportes funciona o respetivo Gabinete, encarregue de o assistir, direta e pessoalmente, no desempenho das suas funções.

2. Incumbe ao Gabinete tratar do expediente pessoal do Ministro, bem como desempenhar funções de informação, documentação e outras de caráter político ou de confiança, cabendo-lhe, designadamente:

a) Assessorar tecnicamente o Ministro nos assuntos que este lhe distribua;

b) Receber, expedir e registar toda a correspondência pessoal do Ministro;

c) Assegurar a articulação do Ministro com os outros membros do Governo e demais órgãos de soberania e, bem assim, com os demais serviços do MTT, com as entidades em relação às quais o Ministro exerce superintendência e com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, em assuntos que não sejam da responsabilidade específica de outro serviço;

d) Organizar as relações públicas do Ministro, designadamente os seus contactos com a comunicação social;

e) Assegurar o expediente e o arquivo pessoal do Ministro, bem como a organização da sua agenda;

f) Assegurar o expediente relativo à publicação e distribuição dos despachos, portarias, instruções, ordens de serviço, circulares e outras decisões emanadas do Ministro;

g) Preparar, prestar apoio logístico e secretariar as reuniões convocadas pelo Ministro;

h) Proceder à recolha, classificação e tratamento de informações de interesse para o desempenho das atividades do Ministro;

i) Apoiar protocolarmente o Ministro; e

j) O mais que lhe for cometido por lei, regulamento ou superiormente determinado.

3. O Gabinete do Ministro é dirigido por um Diretor de Gabinete, provido nos termos da lei, que é substituído, nas suas ausências e impedimentos, por um elemento do Gabinete designado pelo Ministro.

4. O Gabinete do Ministro é integrado por pessoas da sua livre escolha, recrutadas externamente ou requisitadas de entre o pessoal afeto ao serviço do próprio Ministério, em número limitado, em função das dotações orçamentadas para o efeito.