Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

(Art.14.º, Decreto Lei nº 18/2018, 23 de abril)

Natureza e Atribuições

1. A Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG), é o serviço interdisciplinar de apoio técnico ao MTT na formulação e seguimento das políticas públicas sectoriais e de apoio técnico e administrativo na gestão orçamental, recursos humanos, financeiros e patrimoniais, bem como na área da modernização administrativa.

2. Incumbe à DGPOG, designadamente: a) Apoiar tecnicamente na preparação dos planos, assegurando a ligação aos serviços centrais de planeamento no processo de elaboração dos Planos Nacionais de Desenvolvimento e de controlar a sua execução; 

b) Elaborar e manter atualizado o Quadro de Despesas Sectoriais de Médio Prazo do Ministério, articulando-se com todos os serviços e organismos, em especial com os serviços do departamento governamental responsável pela área das Finanças, em matéria relativa à gestão orçamental e financeira; 

c) Acompanhar a gestão e utilização dos recursos materiais e financeiros e proceder à consolidação dos orçamentos dos serviços do Ministério; 

d) Gerir o património afeto do MTT; 

e) Assegurar e coordenar a implementação de soluções informáticas a nível de todo o MTT, privilegiando a instalação e desenvolvimento uniformes de aplicações; 

f) Centralizar e sistematizar as informações relativas à evolução de todos os projetos nas áreas de intervenção do MTT e proceder ao seguimento, controlo e avaliação dos mesmos; e 

g) O mais que lhe for cometido por lei, regulamento ou superiormente determinado.

3. São serviços internos da DGPOG, com funções de apoio técnico-administrativo nos domínios do estudo, planeamento, cooperação, gestão de recursos humanos, financeiros, patrimoniais e logísticos:

  1. Serviço de Estudos e Planeamento;
  2. Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais.

4. A DGPOG é dirigida por um Diretor-Geral, provido nos termos da lei, que constitui antena focal para a execução das medidas de política para o sector da reforma do Estado e modernização da Administração Pública.

Contato: +238 2606034