Transportes

Cabo Verde e Angola assinam quatro instrumentos jurídicos de cooperação no domínio dos transportes aéreos

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O Ministério do Turismo e Transportes de Cabo Verde e o Ministério dos Transportes de Angola, assinaram, hoje de manhã na Cidade da Praia, quatro instrumentos jurídicos de cooperação no domínio dos transportes aéreos que visam estabelecer relações de serviços aéreos entre os dois países, conscientes das oportunidades históricas que a cooperação entre os dois países oferece no contexto regional e global e da importância desta relação para o desenvolvimento económico e social dos dois países.

A relação de parceria entre a TACV e a TAAG começa a se concretizar com a chegada do Boeing 737-700 que vai permitir fazer ligações de médio curso, especificamente Praia – Lisboa. De forma pragmática, houve interesse e concretizou-se.

As assinaturas dos quatro instrumentos jurídicos de cooperação que já teve a primeira expressão concreta com a chegada, já no domingo passado, ao aeroporto Internacional da Praia do Boeing 737-700, foram testemunhadas pelo Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Ulisses Coreia e Silva, e pelo Presidente da República de Angola, João Lourenço, que efetua uma visita de Estado de três dias a Cabo Verde. Foram signatários, pela parte Cabo-verdiana, o Ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos e pela parte angolana, o Ministro dos Transportes, Ricardo Abreu.

Visando desenvolver ações e projetos concretos no setor aéreo, o Ministério do Turismo e Transportes de Cabo Verde e o Ministério do Transportes de Angola destacaram a pertinência do desenvolvimento e da cooperação e parceria comerciais entre a TACV e a TAAG e acordaram a celebração de um contrato de Wet Lease entre as duas companhias que tem como objeto, o aluguer de uma aeronave Boeing 737-700, que já se encontra em Cabo Verde, na modalidade ACMI – Avião, Tripulação, Manutenção e Seguros e um contrato na modalidade de Dry Leasing para a mesma aeronave que tem como propósito, o aluguer apenas do avião que será operado pela tripulação cabo-verdiana.

Por outro lado, e num outro plano, com a assinatura do Memorando de Cooperação entre os Transportes Aéreos de Cabo Verde, (TACV) e a TAAG, Linhas Aéreas de Angola, e o Memorando de Cooperação Técnica entre a Agência de Aviação Civil de Cabo Verde (AAC) e a Autoridade Nacional da Aviação Civil de Angola (ANAC), os dois países manifestaram interesse de promover e de desenvolver a cooperação técnica e operacional em matéria de aviação civil com vista a desenvolver programas de vigilância para a preparação de auditorias internacionais da Organização da Aviação Civil (ICAO) e do Programa Internacional de Avaliação da Segurança da Aviação.

Os dois países acordaram também desenvolver sinergias positivas entre os Hubs aéreos do Sal e Luanda, tendo em perspetiva a promoção da conectividade aérea entre África, Europa e América, aproveitando as oportunidades de negocio aéreo e inserção nos mercados e comunidades das regiões e espaços integrados/cobertos.

Entre as várias áreas de cooperação nos serviços aéreos rubricados entre os dois países, destacam-se a promoção e atração de investimentos a nível dos dois países, o desenvolvimento, implantação e exploração de sistemas e serviços de navegação aérea, controlo do tráfego aéreo e informação aeronáutica (AIS) e apoio à implementação de programas regionais da ICAO no âmbito da navegação aérea.

A colaboração com as autoridades e Estados Membros da União Africana no sentido de promover e desenvolver a conectividade entre os estados africanos com vista à expansão do Céu Aberto e o estabelecimento do Mercado Único de Transporte Aéreo no continente e a cooperação mútua na área de prevenção e investigação de acidentes e incidentes são entre outras as áreas de cooperação entre os dois países.

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